Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1259/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 16/07/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o registro, sob reserva de concessão de melhoria de pensão de Montépio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 16/07/1953
- Último estado:
- 16/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1950
- Descrição/Ementa
- Mantém o registro, sob reserva de concessão de melhoria de pensão de Montépio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6535 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6305 | Leitura do Parecer 557 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5943 PUB Erro de Publicação: O PDS 19 de 1950 aparece como PDS 10 de 1950. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5569 | Leitura do Parecer 496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5569 | Leitura do Parecer 497 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 17/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1675-1676 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2475/1949
- Data de Leitura:
- 16/03/1950
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, REGISTRO, RESERVA, CONCESSÃO, MELHORIA, PENSÃO, MONTEPIO.
- 21/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 51 de 1953.
- 14/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6535
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6305
- 25/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5943 PUB Erro de Publicação: O PDS 19 de 1950 aparece como PDS 10 de 1950.
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 497 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5569
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5569
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1675-1676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40