Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1136/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 10/11/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa os subsídios e a representação do Presidente da República e subsídios do Vice-Presidente da República para o período de 1951 a 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 10/11/1950
- Último estado:
- 10/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1950
- Descrição/Ementa
- Fixa os subsídios e a representação do Presidente da República e subsídios do Vice-Presidente da República para o período de 1951 a 1956.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7625-7626 | Redação final aprovada. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7482 | Leitura do Parecer 1039 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7351 | Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 975 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 976 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4212 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OFC 632/1950
- Data de Leitura:
- 02/06/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 20/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 10/11/1950.
- 07/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7625-7626
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1039 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7482
- 30/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7351
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 976 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 975 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 07/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43