Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1950
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 930/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 03/09/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submete à aprovação do Senado o texto do Protocolo de Modificação do parágrafo 4º do artigo XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, assinado pelo Brasil em Annecy, à 13 de agosto de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 03/09/1951
- Último estado:
- 03/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 28/1950
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/1950
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado o texto do Protocolo de Modificação do parágrafo 4º do artigo XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, assinado pelo Brasil em Annecy, à 13 de agosto de 1949.
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1950
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado o texto do Protocolo de Modificação do parágrafo 4º do artigo XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, assinado pelo Brasil em Annecy, à 13 de agosto de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 318 | Redação final aprovada. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8233 | Leitura do Parecer 1145 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7712 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7161 | Leitura do Parecer 1009 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7161 | Leitura do Parecer 1010 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 05/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5126 | Leitura do Parecer 660 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, oferecendo Projeto de Decreto Legislativo 28 de 1950. Relator: Alfredo Neves. |
| 18/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2593 | Leitura da Mensagem 114 de 17/04/1950 (Mensagem 108 de 11/04/1950, na origem). À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 114/1950
- Origem externa:
- MSG 114/1950
- Data de Leitura:
- 17/04/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO EXTERIOR, (GATT).
- 05/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 30 de 03/09/1951.
- 20/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 318
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8233
- 09/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7712
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 7161
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1009 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 7161
- 10/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 660 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, oferecendo Projeto de Decreto Legislativo 28 de 1950. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5126
- 17/04/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 114 de 17/04/1950 (Mensagem 108 de 11/04/1950, na origem). À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 2593
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45