Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 962/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 12/12/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para intensificação da assistênica psiquiátrica no referido Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 12/12/1950
- Último estado:
- 12/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para intensificação da assistênica psiquiátrica no referido Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9571 | Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falar o Senador Ismar de Góes, em nome da Comissão de Finanças. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9512 | Leitura e aprovação do Requerimento 330 de 1950 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão do Projeto. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9512 | O Senador Attílio Vivacqua emite parecer (oral) favorável ao Projeto, tendo o Senador Ismar de Góes solicitado prazo para se manifestar em nome da Comissão de Finanças. |
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9409 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GOVERNO ESTADUAL, (RN), OBJETIVO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 12/12/1950.
- 11/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falar o Senador Ismar de Góes, em nome da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9571
- 07/12/1950
- Ação:
- O Senador Attílio Vivacqua emite parecer (oral) favorável ao Projeto, tendo o Senador Ismar de Góes solicitado prazo para se manifestar em nome da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9512
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 330 de 1950 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9512
- 05/12/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9409
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53