Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1019/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Santa Casa da Misericórdia do Rio Branco, Território do Acre, para execução de obras sob regime de cooperação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Santa Casa da Misericórdia do Rio Branco, Território do Acre, para execução de obras sob regime de cooperação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5768 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5572 | Leitura do Parecer 616 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5572 | Leitura do Parecer 617 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571-5572 | Leitura do Parecer 615 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 361-362 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 16. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 317/1950
- Data de Leitura:
- 09/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REFERENCIA, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RELAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, (AC), CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, REGIME, COOPERAÇÃO.
- 31/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5768
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 617 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5572
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 616 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5572
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 615 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5571-5572
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 361-362
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25