Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1029/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 07/02/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Hospital Militar de Salvador, na Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 07/02/1952
- Último estado:
- 07/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Hospital Militar de Salvador, na Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 853 | É aprovada a redação final. |
| 29/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 525 | Leitura do Parecer 16 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 218 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13100 | Leitura do Parecer 1429 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13100 | Leitura do Parecer 1430 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13100-13101 | Leitura do Parecer 1431 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1027-1028 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 141/1951
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), RELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, REFERENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAUDE, ENFERMAGEM, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
- 08/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 6 de 1952.
- 05/02/1952
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 853
- 28/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 525
- 17/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 218
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1431 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 13100-13101
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1430 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 13100
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1429 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 13100
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de saúde e à Comissão de Finanças.
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 1027-1028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28