Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1100/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato lavrado em 19 de junho de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora Mantiqueira S/A, para prosseguimento das obras relativas a estradas, arrumamentos e jardins do Instituto Oswaldo Cruz do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato lavrado em 19 de junho de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora Mantiqueira S/A, para prosseguimento das obras relativas a estradas, arrumamentos e jardins do Instituto Oswaldo Cruz do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8320 | Discussão única. Após falarem os Senadores Plínio Pompeu e Ivo d'Aquino, o Projeto é Rejeitado. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8041 | Leitura do Parecer 803 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8040-8041 | Leitura do Parecer 802 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo D'aquino. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1496-1497 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5 de abril. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1099/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CORRELAÇÃO, OBRAS, ESTRADA, JARDIM, INSTITUTO OSWALDO CRUZ, DISTRITO FEDERAL.
- 28/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Plínio Pompeu e Ivo d'Aquino, o Projeto é Rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 8320
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 803 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 8041
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 802 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo D'aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8040-8041
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5 de abril.
- Publicado no DCN Páginas 1496-1497
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33