Mensagem (SF) n° 146, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 326 de 30/08/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.837.402,79 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 326 de 30/08/1983
- Último estado:
- 30/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 146/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.837.402,79 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 93/1983
- Origem externa:
- MSG 278/1982
- Data de Leitura:
- 07/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOÃO PINHEIRO, (MG), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, CRECHE.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO (MG) A ELEVAR EM CRZ 6.837,402,79 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 15/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 333 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 338 - SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 30/08/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000326/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 30/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 626 A PREF DE JOÃO PINHEIRO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 369 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000326/83.
DCN2 31 08 PAG 3683.
DOFC 01 09 PAG 15361.
- 26/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 08 PAG 3638.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 748 - CR.
DCN2 25 08 PAG 3565.
- 24/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 22/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 08 PAG 3506.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 718 - CE, 719 - CCJ E 720 - CM.
DCN2 18 08 PAG 3422.
- 11/08/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
- 10/06/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 08/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 28/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 07/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 06/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 03/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 08 PAG 2583.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03