Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 470, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2007/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 206 de 05/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 206 de 05/09/2002
- Último estado:
- 11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 470/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16856-16858 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 897, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16849 | Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 897, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 29/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16459-16465 | Leitura À matéria, tramitará com prazo de quarenta e cinco dias, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 293/2002
- Data de Leitura:
- 28/08/2002
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, ITAPETININGA, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000206 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00003.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 24/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 993/02(SF) de 10.09.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 206/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 152).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000206 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017057.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 05/09/2002.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 150 ).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia por acordo de Lideranças.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 897, de 2002, da Comissão de Educação, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16856-16858
- Publicado no DSF Páginas 16849
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ricardo Santos.
Anexado a fl. 148 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
- 03/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.145, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 29/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À matéria, tramitará com prazo de quarenta e cinco dias, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 16459-16465
- 28/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 28/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/596/02, de 28.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2007/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 137 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 138 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44