Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1292/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado, a 8 de setembro de 1949, entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Francisco Gaia de Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1952 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 120/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado, a 8 de setembro de 1949, entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Francisco Gaia de Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1940 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1271 | Leitura do Parecer 107 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1270-1271 | Leitura do Parecer 106 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação. Relator: Fortunato Ribeiro. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12291 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12291 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12291 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 598/1950
- Data de Leitura:
- 30/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TECNICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 09/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/03/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 302 de 08/03/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 07/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1940
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 107 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1271
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 106 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação. Relator: Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 1270-1271
- 10/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12291
- Publicado no DCN Páginas 12291
- Publicado no DCN Páginas 12291
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20