Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1092/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção nº 98 relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociações coletivas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952
- Último estado:
- 27/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção nº 98 relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociações coletivas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8316 | Redação final aprovada. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8120 | Leitura do Parecer 743 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7064 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 699 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 9263 | Leitura do Parecer 182 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1742 | Leitura do Parecer 183 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, solicitando audiência à Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Mathias Olympio. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9263 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 201/1951
- Data de Leitura:
- 08/10/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, DIREITO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GENEBRA, SUIÇA.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 27/08/1952.
- 20/08/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8316
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 743 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 8120
- 31/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7514
- 23/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 699 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 7064 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, solicitando audiência à Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1742
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9263
- 15/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9263
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15