Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1200/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 17/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Ajuste Comercial e respectivo Protocolo firmados entre os Governos do Brasil e da Alemanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 17/12/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.977 de 11/06/1952
- Último estado:
- 17/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 102/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o Ajuste Comercial e respectivo Protocolo firmados entre os Governos do Brasil e da Alemanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13115-13116 | Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Alfredo Neves. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 382/1950
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AJUSTE, COMERCIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (RFA), ALEMANHA.
- 18/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 17/12/1951.
- 14/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13115-13116
- 28/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13