Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 101, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1016/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 77 de 20/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Itália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 77 de 20/12/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 31.419 de 10/09/1952
- Último estado:
- 20/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 101/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Itália.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13228 | Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falar o Senador Alfredo Neves. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13227 | Leitura do Parecer 1462 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13227-13228 | Leitura do Parecer 1463 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13213 | Aprovação em sessão extraordinária do Requerimento 509 de 1951, do Senador Mello Vianna, de inversão da Ordem do Dia de 15/12, nos termos do art. 95, letra "b", do Regimento Interno. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 118/1951
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 21/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 20/12/1951.
- 15/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falar o Senador Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13228
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1464 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Mello Vianna.
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1463 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 13227-13228
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1462 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13227
- 15/12/1951
- Ação:
- Aprovação em sessão extraordinária do Requerimento 509 de 1951, do Senador Mello Vianna, de inversão da Ordem do Dia de 15/12, nos termos do art. 95, letra "b", do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 13213
- 06/12/1951
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mello Vianna.
- 27/11/1951
- Ação:
- Ofício 244 de 27/11/1951 ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, solicitando o texto em português do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Brasil e a Itália.
- 28/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12