Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 894/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 18/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Firma Morais, Luz Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 18/12/1951
- Último estado:
- 18/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 90/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Firma Morais, Luz Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13115 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12747 | Leitura do Parecer 1324 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12747 | Leitura do Parecer 1325 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7038 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 728/1951
- Data de Leitura:
- 24/08/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, QUARTA REGIÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSTALAÇÃO ELETRICA, (CPOR), MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 19/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 72 de 18/12/1951.
- 14/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13115
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 12747
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1324 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12747
- 31/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7038
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08