Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 765/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 28/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Líbano, firmado no Rio de Janeiro a 11 de janeiro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 28/11/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 31.343 de 27/08/1952
- Último estado:
- 28/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 92/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Líbano, firmado no Rio de Janeiro a 11 de janeiro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11793 | Redação final aprovada. |
| 22/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11617 | Leitura do Parecer 1172 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Antonio Bayma. |
| 15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11295-11297 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10574 | Leitura do Parecer 1100 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10574 | Leitura do Parecer 1101 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Ruy Carneiro. |
| 06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10574 | Leitura do Parecer 1102 de 1951 da Comissão de Viação de Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7038 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 30/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 116/1951
- Data de Leitura:
- 24/08/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LIBANO.
- 29/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 28/11/1951.
- 23/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11793
- 21/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1172 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 11617
- 14/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11295-11297
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1951 da Comissão de Viação de Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 10574
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1101 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 10574
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1100 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10574
- 31/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 30/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7038
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09