Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 769/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 08/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao convênio celebrado entre a Estação Experimental de Curitiba e a União Agrícola de Futebol Club, para cessão de um terreno destinado à construção de um edíficio-sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 08/11/1951
- Último estado:
- 08/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 85/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao convênio celebrado entre a Estação Experimental de Curitiba e a União Agrícola de Futebol Club, para cessão de um terreno destinado à construção de um edíficio-sede.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10631 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10410 | Leitura do Parecer 1096 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10024 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 1020 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 1021 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6139 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 32/1951
- Data de Leitura:
- 02/08/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONVENIO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, INSTITUTO AGRONOMICO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, MUNCIPIO, CURITIBA, (PR).
- 09/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 08/11/1951.
- 06/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10631
- 30/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 10410
- 23/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10024
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1021 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1020 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 16/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6139
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06