Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 783/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos de Botucatú e a firma Fagundes e Volpe Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 81/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos de Botucatú e a firma Fagundes e Volpe Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4915 | Redação final aprovada. |
| 03/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4696 | Leitura do Parecer 523 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4493-4494 | Discussão única. O Projeto é aprovado com emenda depois de falar o Senador Domingos Velasco. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4016 | Leitura do Parecer 450 de 1952 da Comissão de Finanças, em reexame, pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1450 | Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser novamente ouvida a Comissão de Finanças, por solicitação do Senador Ivo d'Aquino. |
| 13/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1144 | Leitura do Parecer 83 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 219 | Leitura de aprovação do Requerimento 8 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13006 | Leitura do Parecer 1389 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13005 | Leitura do Parecer 1388 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 814/1951
- Data de Leitura:
- 01/08/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO NORMATIVO, (TCU), CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, AVARE, (SP).
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 01/10/1952.
- 05/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4915
- 02/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 4696
- 28/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado com emenda depois de falar o Senador Domingos Velasco. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4493-4494
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1952 da Comissão de Finanças, em reexame, pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 4016
- 19/02/1952
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser novamente ouvida a Comissão de Finanças, por solicitação do Senador Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1450
- 12/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1144
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura de aprovação do Requerimento 8 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 219
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1389 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 13006
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1388 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 13005
- 10/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04