Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 758/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 13/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Imigração e Colonização entre os Paises-Baixos e o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 13/11/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.692 de 29/03/1952
- Último estado:
- 13/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Imigração e Colonização entre os Paises-Baixos e o Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1114 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 27/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10211 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9881 | Leitura do Parecer 1048 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9881 | Leitura do Parecer 1049 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Novaes Filho. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1951
- Data de Leitura:
- 27/07/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COLONIZAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PAISES BAIXOS.
- 14/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 13/11/1951.
- 09/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 08/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1114 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 26/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10211
- 22/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9881
- 22/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9881
- 07/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01