Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 595/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Lúcia Passos de Oliveira e Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 66/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Lúcia Passos de Oliveira e Souza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8733 | Discussão única. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, é aprovado o Requerimento 307 de 1951, solicitando preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicada a emenda nº 1. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8313 | Leitura do Parecer 854 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda (nº 1). Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8313 | Leitura do Parecer 855 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5025 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 16. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 645/1951
- Data de Leitura:
- 09/07/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, RECRUTAMENTO, EXERCITO, PARTICULAR.
- 28/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, é aprovado o Requerimento 307 de 1951, solicitando preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicada a emenda nº 1.
- Publicado no DCN Páginas 8733
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 855 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8313
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 854 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda (nº 1). Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8313
- 17/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 5025
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58