Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1191/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 29/05/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Ortográfica firmada entre o Brasil e Portugal, em 29 de dezembro de 1943, em Lisboa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 29/05/1957
- Último estado:
- 29/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Ortográfica firmada entre o Brasil e Portugal, em 29 de dezembro de 1943, em Lisboa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1083 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 9 de 1957. |
| 29/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 1053 | Discussão única. Depois de falar o Senhor Senador Gilberto Marinho é aprovada a redação final do Projeto. |
| 24/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 977 | Leitura do Parecer 364 de 1957 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Rodrigo Lobo. |
| 18/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 922 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 919-921 | Leitura do Parecer 340 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 18/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 918-919 | Leitura do Parecer 339 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 17/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 921-922 | Parecer Oral de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 17/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 906 | Leitura e aprovação do Requerimento 169 de 1957, do Senador Gilberto Marinho, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 255 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24/01/1952 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 312/1948
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- CONVENÇÃO, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- Observações:
- Não consta data de publicação.
- 22/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 9 de 1957.
- Publicado no DCN Páginas 1083
- 28/05/1957
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senhor Senador Gilberto Marinho é aprovada a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1053
- 23/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 364 de 1957 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Rodrigo Lobo.
- Publicado no DCN Páginas 977
- 17/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 922
- 17/05/1957
- Ação:
- Parecer Oral de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 921-922
- 17/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 340 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 919-921
- 17/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 918-919
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 169 de 1957, do Senador Gilberto Marinho, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 906
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24/01/1952 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 255
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13