Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1406/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o Dr. Orestes Diniz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/10/1952
- Último estado:
- 30/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o Dr. Orestes Diniz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12075 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1952. |
| 18/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6786 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6694 | Leitura do Parecer 680 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6480 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6435 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6023 | Leitura do Parecer 620 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Camilo Mércio. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6023 | Leitura do Parecer 621 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1381 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1280/1951
- Data de Leitura:
- 18/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, CARGO, DIRETOR.
- Observações:
- Não consta data de publicação.
- 31/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 12075
- 21/07/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 866, de 21 de julho de 1952.
- 17/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6786
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 680 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6694
- 10/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6480
- 09/07/1952
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6435
- 30/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6023
- 30/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6023
- 28/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Consitutição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1381
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15