Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1420/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 24/09/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Ministério da Educação e a Firma Gutierrez, Paula e Munhoz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 24/09/1952
- Último estado:
- 24/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Ministério da Educação e a Firma Gutierrez, Paula e Munhoz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10035 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1952. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9736 | Redação final aprovada. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 917 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9123 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Carlos Lindenberg. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8399 | Leitura do Parecer 781 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8399 | Leitura do Parecer 782 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1381 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 37/1951
- Data de Leitura:
- 18/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, OBRA DE ENGENHARIA.
- Observações:
- .
- 25/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 10035
- 18/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9736
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 05/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Carlos Lindenberg. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9123
- 21/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 782 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 8399
- 21/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 8399
- 28/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1381
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16