Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1444/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 07/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que autorizou registro sob reserva de despesa relativa ao pagamento de CR$ 35.620,00 a Firma Construtora Irmãos Pangela Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 07/10/1952
- Último estado:
- 07/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que autorizou registro sob reserva de despesa relativa ao pagamento de CR$ 35.620,00 a Firma Construtora Irmãos Pangela Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10607 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 56 de 1952. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10353 | Redação final aprovada, sem debate. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10218 | Leitura do Parecer 992 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9737 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 872 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 873 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1381-1382 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1164/1951
- Data de Leitura:
- 18/02/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, OBRAS, ENGENHARIA, MANICOMIO JUDICIARIO, CAPITAL FEDERAL.
- Observações:
- Não consta data de publicação.
- 08/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 56 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 10607
- 02/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10353
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 992 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 10218
- 18/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9737
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 873 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 872 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 28/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1381-1382
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17