Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1566/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 04/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos e a Construtora Rodoviária Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 04/07/1952
- Último estado:
- 04/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos e a Construtora Rodoviária Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6311 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 36 de 1952. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6145 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Attilio Vivacqua. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5684 | Leitura do Parecer 581 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5684-8685 | Leitura do Parecer 582 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1857 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1245/1951
- Data de Leitura:
- 06/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA JURIDICA, OBRAS, PORTO, CIDADE, MUCURIPE, UNIDADE FEDERAL, CEARA.
- 05/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 36 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 6311
- 02/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6145
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5684-8685
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 581 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 5684
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1857
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18