Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1567/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Guilherme Gomes Carneiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Guilherme Gomes Carneiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2309 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 162 de 1953 da Comissão de Consituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 163 de 1953 da Comissão de Finanças, opinado pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1857 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 109/1949
- Data de Leitura:
- 06/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO, AERONAUTICA, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, PROFESSOR CONTRATADO, QUIMICA.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2309
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 163 de 1953 da Comissão de Finanças, opinado pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1953 da Comissão de Consituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1857
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18