Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1457/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 27/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 27/10/1952
- Último estado:
- 27/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11987 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1952. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11629 | Redação final aprovada, sem debate. |
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11189 | Leitura do Parecer 1095 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10305 | Votação em discussão única. Projeto aprovado em escrutínio secreto por 38 SIM e 2 BRANCO. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10223-10224 | Votação adiada por falta de número. |
| 30/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10150 | Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 20/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9797 | Leitura do Parecer 929 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 20/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9797 | Leitura do Parecer 930 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2167 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emenda nos dias 25/03/1952 e 26/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 136/1952
- Data de Leitura:
- 17/03/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 25/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 11987
- 22/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11629
- 16/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 11189
- 01/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado em escrutínio secreto por 38 SIM e 2 BRANCO. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10305
- 30/09/1952
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10223-10224
- 29/09/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10150
- 19/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9797
- 19/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 9797
- 27/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emenda nos dias 25/03/1952 e 26/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19