Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1505/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 04/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Freire do Nascimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 04/07/1952
- Último estado:
- 04/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Freire do Nascimento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6311 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1952. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6145-6146 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5749 | Leitura do Parecer 585 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5749 | Leitura do Parecer 586 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 19/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2219 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1405/1951
- Data de Leitura:
- 18/03/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, INDEFERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, BENFEITORIA, PROPRIEDADE PARTICULAR.
- 05/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 6311
- 02/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6145-6146
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5749
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 585 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 5749
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2219
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21