Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1524/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 16/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato firmado entre o Ministério do Trabalho e a Firma Estil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 16/07/1952
- Último estado:
- 16/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato firmado entre o Ministério do Trabalho e a Firma Estil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6743 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 1952. |
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6543 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida. | Leitura do Parecer 569 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 21/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida. | Leitura do Parecer 570 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 19/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2219 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 48/1951
- Data de Leitura:
- 18/03/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO, TRABALHO, PESSOA JURIDICA.
- 17/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 6743
- 11/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6543
- 20/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 570 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida.
- 20/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 569 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida.
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/03/1952 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2219
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22