Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1512/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 17/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Comissão Especial de Obras - 4 da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e Camilo de Souza Matos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 17/11/1952
- Último estado:
- 17/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Comissão Especial de Obras - 4 da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e Camilo de Souza Matos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13135 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 72 de 1952. |
| 15/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12893 | Redação final aprovada sem debate. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12792 | Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12440 | Leitura do Parecer 1215 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11479 | Leitura do Parecer 1130 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11479 | Leitura do Parecer 1131 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2246 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 268/1950
- Data de Leitura:
- 19/03/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, COMISSÃO, OBRAS, EXERCITO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA.
- 18/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 72 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 13135
- 14/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12893
- 13/11/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 12792
- 06/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1215 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12440
- 30/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12068
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1131 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11479
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1130 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11479
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2246
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23