Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1634/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação do contrato celebrado pelo Governo da República e Aurélio José Pinto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/1952 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação do contrato celebrado pelo Governo da República e Aurélio José Pinto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10691-10692 | Discussão única. Projeto rejeitado. À Diretoria de Expediente para fazer a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10030 | Leitura do Parecer 956 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10030 | Leitura do Parecer 957 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: plinio Pompeu. |
| 20/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2246 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1382/1951
- Data de Leitura:
- 19/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, MESTRE, FABRICAÇÃO, CALÇADO.
- 11/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1267, de 10 de outubro de 1952.
- 08/10/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. À Diretoria de Expediente para fazer a comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 10691-10692
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10030
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 956 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10030
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2246
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23