Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1622/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 26/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 26/10/1953
- Último estado:
- 26/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1235 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 74 de 1953. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1125 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 984 | Leitura do Parecer 1213 de 1953 da Comissão e Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 826 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 574 | Leitura do Parecer 1046 de 1953 da Comissão Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 10/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5067 | Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1952, do Senador Landulfo Alves, solicitando a audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio ao Projeto. Adiada a discussão única. |
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 503 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 504 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 20/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2246-2247 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1319/1950
- Data de Leitura:
- 19/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA.
- 27/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 74 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 1235
- 20/10/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1125
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1953 da Comissão e Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 984
- 30/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 826
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1046 de 1953 da Comissão Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 574
- 09/06/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1952, do Senador Landulfo Alves, solicitando a audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio ao Projeto. Adiada a discussão única.
- Publicado no DCN Páginas 5067
- 27/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 504 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 27/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 503 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26/03/1952 e 27/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2246-2247
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24