Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1678/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 14/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Saúde do Exército e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 14/11/1952
- Último estado:
- 14/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Saúde do Exército e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12795 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 1952. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12650 | Redação final aprovada. |
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12439 | Leitura do Parecer 1213 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11983-11984 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11319 | Leitura do Parecer 1124 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11319 | Leitura do Parecer 1125 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3104 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2/05/1952 e 5/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1386/1951
- Data de Leitura:
- 22/04/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, EXERCITO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENFERMAGEM.
- 15/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 12795
- 11/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12650
- 06/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12439
- 29/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11983-11984
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11319
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1124 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 11319
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2/05/1952 e 5/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28