Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1711/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 20/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de compra e venda de parte de terreno sito em Ladário, feito entre a União Federal e Milton Quaresma Doria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 20/10/1954
- Último estado:
- 20/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de compra e venda de parte de terreno sito em Ladário, feito entre a União Federal e Milton Quaresma Doria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 20/10/1954. |
| 15/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2334 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2128 PUB DCN Coleção II | Leitura do Parecer 755 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2003 PUB DCN Coleção II | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1933 PUB DCN Coleção II | Leitura do Parecer 649 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator; Esperidião de Farias. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1932-1933 PUB DCN Coleção II | Leitura do Parecer 648 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3330 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1699/1951
- Data de Leitura:
- 29/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, TERRENO RURAL, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 25/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 20/10/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 14/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2334
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2128 PUB DCN Coleção II
- 19/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2003 PUB DCN Coleção II
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 649 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator; Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN Páginas 1933 PUB DCN Coleção II
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 648 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1932-1933 PUB DCN Coleção II
- 09/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3330
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30