Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1732/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 02/07/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Th. Godoy Mata Machado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 02/07/1953
- Último estado:
- 02/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Th. Godoy Mata Machado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6258 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 02/07/1953. |
| 25/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 35 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13266 | Leitura do Parecer 1259 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 18/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13120 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura do Parecer 1224 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura do Parecer 1225 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3330 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1516/1951
- Data de Leitura:
- 29/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO, CORREIO, PESSOA JURIDICA, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PREDIO.
- 03/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 02/07/1953.
- Publicado no DCN Páginas 6258
- 25/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1567, de 25 de novembro de 1952.
- 24/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 35
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1259 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13266
- 17/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13120
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1224 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 09/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3330
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30