Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1509/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 13/08/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Pires de Araújo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 13/08/1952
- Último estado:
- 13/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Pires de Araújo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8171 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 13/08/1952. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7656 | Redação final aprovada. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7509 | Leitura do Parecer 710 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 23/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7004 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6695 | Leitura do Parecer 682 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6695 | Leitura do Parecer 683 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1235/1951
- Data de Leitura:
- 05/05/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, INDEFERIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, ASSUNTO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, SISTEMA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE.
- 14/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 13/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8171
- 04/08/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7656
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 710 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 7509
- 22/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7004
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 6695
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 682 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 6695
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30