Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1716/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 13/08/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Gastal e Cia. Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 13/08/1952
- Último estado:
- 13/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Firma Gastal e Cia. Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8171 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 1952. |
| 08/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7889 | Redação final aprovada sem debate. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7509 | Leitura do Parecer 711 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6936 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6695 | Leitura do Parecer 686 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6695 | Leitura do Parecer 687 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 941/1951
- Data de Leitura:
- 05/05/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA JURIDICA, ASSUNTO, FORNECIMENTO, VEICULO AUTOMOTOR.
- 14/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 8171
- 07/08/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7889
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 7509
- 21/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6936
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 6695
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 686 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6695
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31