Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1537/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 07/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio celebrado no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1951 entre o Governo Brasileiro e a Repartição Sanitára Pan-Americana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 07/11/1952
- Último estado:
- 07/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio celebrado no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1951 entre o Governo Brasileiro e a Repartição Sanitára Pan-Americana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida. | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 07/11//1952. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12396 | Redação final aprovada. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1180 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11381 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11071 | Leitura do Parecer 1079 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11070 | Leitura do Parecer 1076 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11070 | Leitura do Parecer 1077 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11070-11071 | Leitura do Parecer 1078 de 1952 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3709 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20/05/1952 e 21/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 415/1951
- Data de Leitura:
- 09/05/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO SANITARIA, FEBRE AFTOSA.
- 08/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 07/11//1952.
- Publicado no DCN Páginas 0 PUB Publicação omitida.
- 05/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12396
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1180 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 20/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11381
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1079 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11071
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1952 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 11070-11071
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11070
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11070
- 22/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20/05/1952 e 21/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3709
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33