Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1733/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 73 de 08/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 73 de 08/10/1953
- Último estado:
- 08/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1025-1027 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 08/10/1953. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 956 | Redação final aprovada. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 688 | Leitura do Parecer 1117 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 518 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 430 | Leitura do Parecer 921 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 430 | Leitura do Parecer 922 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 430 | Leitura do Parecer 923 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 430 | Leitura do Parecer 924 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 18/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6781 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24/07/1952 e 25/07/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 21/1950
- Data de Leitura:
- 17/07/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, ASSUNTO, TRANSPORTE AEREO.
- 09/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 08/10/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1025-1027
- 07/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 956
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1117 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 688
- 15/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 518
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 430
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 430
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 430
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 430
- 28/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 17/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 24/07/1952 e 25/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6781
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34