Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2156/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 16/12/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 16/12/1952
- Último estado:
- 16/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14947 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 81 de 16/12/1952. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 66 | Redação final aprovada. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13266 | Leitura do Parecer 1261 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura do Parecer 1222 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura do Parecer 1223 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/08/1952 e 18/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 259/1952
- Data de Leitura:
- 04/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA GERAL, CORREIO, (DCT), PESSOA JURIDICA, ASSUNTO, FORNECIMENTO, MOTOR, GERADOR.
- 17/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 81 de 16/12/1952.
- Publicado no DCN Páginas 14947
- 24/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1562, de 24 de novembro de 1952.
- 21/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 66
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1261 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 13266
- 13/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 19/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/08/1952 e 18/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7651
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35