Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2118/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Maria Rodrigues Correia e Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/1952 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Maria Rodrigues Correia e Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11984 | Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para comunicação. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11479 | Leitura do Parecer 1132 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11479 | Leitura do Parecer 1133 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1363/1951
- Data de Leitura:
- 04/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, EXERCITO, PESSOA FISICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MECANOGRAFIA.
- 04/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1424, de 03 de novembro de 1952.
- 29/10/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para comunicação.
- Publicado no DCN Páginas 11984
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11479
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1132 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 11479
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7651
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36