Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2148/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e a Firma Genésio Gouveia S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/1953
- Último estado:
- 26/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e a Firma Genésio Gouveia S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4633 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1953. |
| 22/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4349 | Redação final aprovada. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4137 | Leitura do Parecer 404 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 289 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 290 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 09/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7983-7984 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1744/1951
- Data de Leitura:
- 08/08/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DEMOLIÇÃO, FUNDAÇÃO, MANICOMIO JUDICIARIO, (DF).
- 27/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 4633
- 21/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4349
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 4137
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 290 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 289 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7983-7984
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38