Mensagem (SF) n° 147, de 1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.687 de 13/12/1988
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.687 de 13/12/1988
- Último estado:
- 13/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 147/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/1988
- Descrição/Ementa
- FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 55/1988
- Origem externa:
- MSG 268/1988
- Data de Leitura:
- 12/07/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF). FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF), TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA, BATALHÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 401 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 539 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 896 SUPAR, DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 13/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007687 DE 1988.
DOFC 14 12 PAG 24297.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 24/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 301 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 229 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1520 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 3463.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MEIRA FILHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 PARECER ORAL DA COMISSÃO DO DF FAVORAVEL, RELATOR
SEN MEIRA FILHO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN WILSON
MARTINS.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 APROVAÇÃO DO RQ. 193, DO SEN JARBAS PASSARINHO
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/08/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 01/08/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 02 08 PAG 1999.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2021 21:06