Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2145/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 02/07/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Th. Godoy Motta Machado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 02/07/1953
- Último estado:
- 02/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma A. Th. Godoy Motta Machado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6257 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1953. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12139 | Redação final aprovada. |
| 28/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11865 | Leitura do Parecer 1166 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11211 PUB Publicado no DCN como PDS 43/1952. | Projeto prejudicado, aprovado o Substitutivo, depois de falarem os Senadores João Villasboas e Alvaro Adolfo. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10544 | Leitura do Parecer 1034 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10544-10545 | Leitura do Parecer 1035 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8118 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1577/1951
- Data de Leitura:
- 13/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, SERVIÇO, CONSTRUÇÃO CIVIL, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, ESTADO, (SP).
- 03/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 6257
- 05/11/1952
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1447, de 05 de novembro de 1952.
- 31/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12139
- 27/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1166 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 11865
- 16/10/1952
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Projeto prejudicado, aprovado o Substitutivo, depois de falarem os Senadores João Villasboas e Alvaro Adolfo. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11211 PUB Publicado no DCN como PDS 43/1952.
- 06/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1035 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10544-10545
- 06/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1034 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 10544
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8118
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39