Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2146/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina que o Tribunal de Contas registrará o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Aerozita Wood Bravo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1952
- Descrição/Ementa
- Determina que o Tribunal de Contas registrará o contrato celebrado entre a Diretoria de Recrutamento do Exército e Aerozita Wood Bravo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2309 | Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para conhecimento. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1976 | Leitura do Parecer 193 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1976 | Leitura do Parecer 194 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8118 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1293/1951
- Data de Leitura:
- 13/08/1952
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, EXERCITO, PESSOA FISICA, ASSUNTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MECANOGRAFIA.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 208, de 6 de abril de 1953.
- 30/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para conhecimento.
- Publicado no DCN Páginas 2309
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1976
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 1976
- 25/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8118
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41