Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2206/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 07/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Richard Bloch.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 07/11/1952
- Último estado:
- 07/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Construtora Richard Bloch.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12443 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 1952. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12395 | Redação final aprovada. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1179 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11381 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10981 | Leitura do Parecer 1064 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10981 | Leitura do Parecer 1065 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 1º/09/1952 e 02/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1389/1951
- Data de Leitura:
- 18/08/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO, CORREIO, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, ESTADO, (SP).
- 08/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 12443
- 05/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12395
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1179 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 20/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11381
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1065 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10981
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1064 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 10981
- 03/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 1º/09/1952 e 02/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8221
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41