Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 26/02/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza a adesão do Brasil à Convenção Internacional para marcação de Ovos no Mercado Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 26/02/1954
- Último estado:
- 26/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a adesão do Brasil à Convenção Internacional para marcação de Ovos no Mercado Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 403 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 1954. |
| 23/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 283 | Redação final aprovada. |
| 17/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 257 | Discussão encerrada. É adiada a votação por falta de número. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 130 | Leitura do Parecer 32 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 29/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 100 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2017 | Leitura do Parecer 1541 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2017 | Leitura do Parecer 1541-A de 1953 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2017 | Leitura do Parecer 1541-B de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 36/1952
- Data de Leitura:
- 14/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, MARCAÇÃO, EUROPA, MERCADO INTERNACIONAL.
- 27/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 403
- 22/02/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 283
- 16/02/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. É adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 257
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 130
- 28/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 100
- 04/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1541-B de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN Páginas 2017
- 04/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1541-A de 1953 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 2017
- 04/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1541 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 2017
- 03/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/08/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8221
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41