Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2327/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a renovação do contrato celebrado entre a Divisão de Pessoal do Ministério da Educação e Saúde e André Rochat.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/1952 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 71/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a renovação do contrato celebrado entre a Divisão de Pessoal do Ministério da Educação e Saúde e André Rochat.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14902 | Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para conhecimento. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14454 | Leitura do Parecer 1381 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14454 | Leitura do Parecer 1382 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9610 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1929/1951
- Data de Leitura:
- 16/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO TECNICA.
- 30/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1819 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 15/12/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados para conhecimento.
- Publicado no DCN Páginas 14902
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1382 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14454
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1381 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 14454
- 29/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47