Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2311/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 13/04/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal do Território do Guaporé e José Antônio Eirado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 13/04/1960
- Último estado:
- 13/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal do Território do Guaporé e José Antônio Eirado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1960 | Publicado no DCN Páginas 1011 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7 de 1960. |
| 12/04/1960 | Publicado no DCN Páginas 990 | Redação final aprovada. |
| 06/04/1960 | Publicado no DCN Páginas 856 | Leitura do Parecer 154 de 1960 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 01/04/1960 | Publicado no DCN Páginas 788 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/03/1960 | Publicado no DCN Páginas 733 | Leitura do Parecer 109 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 29/03/1960 | Publicado no DCN Páginas 733 | Leitura do Parecer 110 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 97/1952
- Data de Leitura:
- 17/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, MECANICO.
- Observações:
- Governo do Território Federal do Guaporé.
- 14/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7 de 1960.
- Publicado no DCN Páginas 1011
- 11/04/1960
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 990
- 05/04/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1960 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN Páginas 856
- 31/03/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 788
- 28/03/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 110 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 733
- 28/03/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 109 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 733
- 29/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48