Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 75, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2249/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 11/09/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a Firma Cavalcanti, Junqueira S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 11/09/1953
- Último estado:
- 11/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 75/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a Firma Cavalcanti, Junqueira S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 483 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 65 de 1953. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 455 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 403 | Leitura do Parecer 897 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 218 | Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 65 | Leitura do Parecer 731 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 65 | Leitura do Parecer 732 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 601/1951
- Data de Leitura:
- 17/09/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, OBRAS, EXERCITO, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, EXECUÇÃO, OBRAS.
- 12/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 65 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 483
- 08/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 455
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 403
- 18/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 218
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 732 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 65
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 65
- 29/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48