Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2301/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 12/06/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento do Ministério da Educação e a Firma Construtora Mantiqueira S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 12/06/1953
- Último estado:
- 12/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento do Ministério da Educação e a Firma Construtora Mantiqueira S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5385 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1953. |
| 11/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5307-5308 | Redação final aprovada. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424-4425 | Leitura do Parecer 439 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2665-2666 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2290 | Leitura do Parecer 223 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2290 | Leitura do Parecer 224 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1681/1951
- Data de Leitura:
- 17/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, EMPREITADA, DEPARTAMENTO DE OBRAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, EXECUÇÃO, OBRAS, PAVILHÃO,INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
- 13/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 5385
- 10/06/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5307-5308
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 439 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4424-4425
- 10/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2665-2666
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 224 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2290
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 223 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 2290
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50